Concurso para defensor público de Santa Catarina é homologado

Um dia histórico para Santa Catarina. A definição foi unanimidade entre as autoridades que estiveram presentes na homologação do primeiro concurso público para defensor público do Estado, nesta sexta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital.

A partir de agora o defensor público-geral, Ivan Ranzolin, deverá começar a chamar os primeiros aprovados para assumir as suas funções. Eles deverão passar por cursos de aperfeiçoamento para se familiarizar com as tarefas do cargo. Vamos primar para prestar um ótimo serviço à sociedade catarinense, afirmou Ranzolin, que cumprimentou a PGE pelo tempo recorde do concurso público. Há um ano parecia impossível cumprir os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele explicou que, junto com o sub-defensor geral, Sadi Lima, foi feito um enorme esforço, nos últimos meses, para viabilizar a Defensoria Pública, desde a organização da sede até o planejamento do orçamento e licitações.

O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, fez uma retrospectiva do exaustivo trabalho da PGE nos últimos 12 meses para criar a Defensoria Pública em Santa Catarina. Inicialmente, a Procuradoria teve que produzir uma Proposta de Emenda Constitucional para retirar da Constituição catarinense o dispositivo relacionado à Defensoria Dativa, que o STF declarou inconstitucional.

Na sequência, os procuradores prepararam uma Lei Complementar para criar e regulamentar a Defensoria Pública. Esta foi enviada à Assembleia Legislativa, que a aprovou em julho do ano passado.

Posteriormente, uma nova missão: coordenar o concurso público para escolha dos novos defensores, com 4 mil inscritos e cinco etapas de alta complexidade. A tarefa foi concluída em cinco meses. Foi um trabalho magnífico, ressaltou Martins Neto.

O presidente da comissão do concurso público, procurador de Estado Reinaldo Pereira e Silva, salientou que a entrega dos nomes que vão compor o núcleo fundador da Defensoria Pública era um momento histórico. Presidir o concurso foi o maior desafio da minha vida profissional e quero agradecer a todos os colegas que participaram desta realização, disse, lembrando da procuradora de Estado Ana Cláudia Allet Aguiar e do advogado Guilherme de Almeida Bossle, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), titulares da comissão, e também dos suplentes, as procuradoras de Estado Andreia Cristina da Silva Ramos e Tatiana Coral Mendes de Lima, além do advogado Henrique Gualberto Bruggemann, pela OAB catarinense. Pereira e Silva também ressaltou a dedicação da secretária da comissão, a servidora da PGE Simone Zaia.