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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Notícia · há 10 anos

Princípio da separação de poderes faz TJ suspender interdição de presídio

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sustou decisão judicial de primeira instância que determinava a interdição parcial do Presídio Regional de Xanxerê. Atendendo ao recurso da Procuradoria Geral...
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Notícia · há 10 anos

Sistema de Anotação de Atividades completa um ano com ampla adesão

O Sistema de Anotação de Atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa um ano nesta terça-feira, 1º. Durante este período foram cadastradas cerca de 900 atividades realizadas pelos...
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Notícia · há 10 anos

Governador prestigia encontro de procuradores do Estado

O trabalho da PGE mantém o Estado muito bem protegido, pois permite levar adiante a gestão pública com maior segurança, dentro da legalidade. Com estas palavras o governador Raimundo Colombo abriu...
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Notícia · há 10 anos

PGE promove encontro de procuradores do Estado na Capital

Os procuradores de Estado de Santa Catarina realizarão encontro de trabalho nos dias 26 e 27 de junho, na Capital. A abertura, às 9h, no auditório do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), será...
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Notícia · há 10 anos

TJ suspende liminar que impedia abertura do Case de Joinville

Acolhendo a uma solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu decisão judicial de 1ª instância que impedia a inauguração do Centro de Atendimento...
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Notícia · há 10 anos

PGE participa de ação conjunta para cobrar 13 devedores da Região Norte

Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (SEF) e Ministério Público (MPSC) se reuniram, em Joinville, nesta quarta-feira, 11, com o objetivo de planejar ações de...
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Notícia · há 10 anos

Justiça Federal suspende alteração judicial do orçamento público

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu o arresto de verbas da publicidade do Estado. Em primeira instância, a Justiça Federal em Santa Catarina tinha determinado, em...
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Notícia · há 10 anos

PGE orienta sobre restituição de pagamento indevido a servidor

O servidor público que recebeu valores a mais no seu salário, mesmo de boa-fé, pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Nos últimos anos, esse tipo de ocorrência teve diversas interpretações...
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Notícia · há 10 anos

PGE implantará sistema de protesto de dívidas estaduais

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) planeja implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do...
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Notícia · há 10 anos

STJ confirma legalidade do piso do magistério catarinense

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os valores do piso do magistério estadual catarinense estão dentro da legalidade. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 22, quando a Segunda...
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